Question

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, publicado nos informativos de jurisprudência nos dois últimos anos, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e neto, tendo em vista não haver qualquer vedação legal expressa no ordenamento jurídico a esse respeito.

Answer

B) a suspeita de ocorrência da adoção irregular de criança justifica a sua inserção em abrigo institucional, considerando-se que a ordem cronológica de preferência das pessoas previamente cadastradas para adoção tem caráter absoluto.

Answer

C) é do melhor interesse de crianças e adolescentes indígenas a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações de adoção. Compreende-se que a intervenção da FUNAI em tais situações, sendo obrigatória, atrai a competência automática da Justiça Federal.

Answer

D) não configura indenização por danos morais a abordagem excessiva de agente de segurança privada de supermercado a menor de idade, por suspeita de prática de ato infracional análogo ao furto, causando situação vexaminosa em frente aos outros clientes do estabelecimento comercial.

Answer

E) a recusa dos pais em vacinar filho (criança ou adolescente) contra a COVID-19, mesmo advertidos dos riscos de sua conduta pelo Conselho Tutelar Municipal e pelo Ministério Público Estadual, não autoriza a aplicação da sanção pecuniária por descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda.

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