(Peso 2) Sobre o direito à proteção de… (CEFETBAHIA 2026)

Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018CEFETBAHIA 2026

DPE BA

(Peso 2) Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que

Ao direito à proteção de dados se caracteriza como direito objetivo análogo aos direitos à privacidade e à intimidade.Bassim como as finanças descentralizadas, o direito à proteção de dados não integra o rol dos direitos fundamentais.Co direito à proteção de dados se caracteriza como direito fundamental autônomo, que não se confunde com o direito à privacidade.Do direito à proteção de dados se caracteriza como direito potestativo de natureza convencional e constitucional, equiparado aos direitos à privacidade e à intimidade.Eo direito à proteção de dados, assim como as finanças descentralizadas, não integraria o rol dos direitos fundamentais, o que o diferencia do direito à intimidade, mas não do direito à privacidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.