Questão de Direito Administrativo

(Peso 3) Sobre o salário-família, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Quando se tratar de dependente inválido ou excepcional, o salário-família será pago em dobro. ( ) O salário-família será pago apenas aos servidores ativos que tiverem filhos menores de 18 (dezoito) anos. ( ) Quando pai e mãe forem servidores estaduais e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles e, quando separados, será pago àquele que tiver a guarda do dependente. ( ) O salário-família não poderá sofrer qualquer desconto nem ser objeto de transação, consignação em folha de pagamento, arresto ou penhora, não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição.