Assinale, de acordo com a legislação tr… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosAvança SP 2023

Pref Araçariguama

Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido constitucionalmente atribuída aos Municípios e ao Distrito Federal.

AContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.BImposto sobre a Propriedade Territorial Rural.CImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos.DImposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.EImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.