Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaAvança SP 2023
Pref Ubatuba
Questão de Direito Tributário
Associe cada um dos seguintes conceitos relacionados ao Código Tributário Nacional com a sua respectiva descrição: 1 - Lançamento 2 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 3 - Isenção 4 - Remissão 5 - Anistia ( ) Este conceito se refere ao ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal reconhece a existência do crédito tributário e formaliza sua exigência do contribuinte. ( ) Trata-se da dispensa total ou parcial do pagamento de um tributo, concedida por lei, que resulta na não-ocorrência do fato gerador. ( ) Refere-se à renúncia expressa da Fazenda Pública ao direito de cobrar um tributo, concedendo um perdão fiscal. ( ) Este conceito se refere à interrupção temporária da exigibilidade do crédito tributário, em virtude de condições ou situações especificadas em lei. ( ) É a concessão de um benefício fiscal que implica a extinção do crédito tributário já constituído. Assinale a alternativa que correlaciona, respectivamente, os conceitos às suas descrições
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

