Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioEmpréstimos compulsóriosAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderão ser instituídos Empréstimos Compulsórios. No entanto, a competência para sua instituição foi outorgada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.