Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoAvança SP 2023
Pref Americana
Questão de Direito Tributário
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor. III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.