Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Morungaba

Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SL da Serra

“A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em , contados da data da sua constituição definitiva”. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que disponha do prazo correto.

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Morungaba

Acerca da repartição das receitas tributárias na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição de 1988:

Direito TributárioOutros temas· 2023· CM Jaguariúna

Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Morungaba

Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um Imposto de competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio Claro (SP)

“As/Os cobradas(os) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiv…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As multas…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio Claro (SP)

Na hipótese de o Município “Y” instituir contribuição para o custeio de iluminação pública e promover referida cobrança na fatura de consumo de energia elétrica de Partido Político “X” com sede neste Município, consider…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SM Arcanjo

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

O lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere liquidez e certeza ao crédito tributário, possibilitando sua exigência contra o sujeito passivo. Acerca do referido instituto, e com base…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SL da Serra

Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

A instituição de Empréstimos Compulsórios para financiamento de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional compete:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SM Arcanjo

O Decreto Federal nº 9.580/2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tratando da tributação das Pessoas Jurídicas. Com base…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

Ainda de acordo com a Constituição Federal de 1988, o tributo instituído por lei e cobrado em função de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pela Administração…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Ubatuba

Acerca dos tributos, considere as seguintes assertivas: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. “Taxa é o t…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está compreendida no conceito de “legislação tributária”:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 4.930/2009 e suas alterações: