Questão de Legislação Penal Especial

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos individuais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O flagrante de ato infracional constitui uma das hipóteses previstas para a privação da liberdade do adolescente. ( ) Fora da situação de flagrante, a privação da liberdade pode decorrer de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. ( ) O adolescente apreendido não possui direito de conhecer a identificação dos responsáveis por sua apreensão. ( ) Quando apreendido, o adolescente deve ser informado acerca de seus direitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.