Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando [...] os aspectos descritos por meio dos enunciados. Analise-os e marque a alternativa correta…

Legislação Penal EspecialPlano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)· 2025· Pref Cerquilho

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por diversas instâncias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das instâncias responsávei…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Cerquilho

Conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos. A garantia…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref Laranjal Pta

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a quem incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da lí…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2025· Pref Cunha

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as cores da Notificação de Receita, conforme o tipo de medicamento.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Cunha

Durante um conselho escolar, discutiu-se a aplicação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa human…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Morungaba

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação da Lei 8.069/90, quais são os fins que se deve levar em conta?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Caconde

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· FUSAM

De acordo com a legislação vigente, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial a uma mulher fica obrigado a:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Vinhedo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos relacionados ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Considerando as disposições legais sobre o acolhimento familiar ou…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Caieiras

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Assinale a alternativa que difere das deter…

Legislação Penal EspecialPlanos de carreira do magistério estadual e municipal· 2025· Pref Cerquilho

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, sempre que houver necessidade de classificar profissionais do ensino, para diversos fins, as classificações obedecerão determinados critérios. Analise os itens a…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Caconde

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo. I - a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. II - O juiz assegurará à mulher em situação de violência…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Cerquilho

Para efeitos de aplicação da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado(a):

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2025· Pref Cerquilho

Analise as assertivas e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, conforme disposto na Lei Federal n.º 10.826/2003, é proibido o porte de arma de…

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2025· Pref Caconde

No que tange aos direitos do autor do software, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Morungaba

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as disposições sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Morungaba

Segundo o Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Cerquilho

Com base na Lei Federal nº 8.096/1990, artigo 4º e seu parágrafo único, que abordam os deveres da família, da comunidade e do poder público em relação à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, analise as af…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2025· Pref Caieiras

Conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o direito à saúde de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais públicas. Em relação ao direito…