Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Avança SP 2025
Pref Caconde
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo. I - a violência moral, é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. II - O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. III - A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

