Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2025
Pref Cunha
Questão de Legislação Penal Especial
Durante um conselho escolar, discutiu-se a aplicação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo lhes ser assegurado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.