Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Caieiras

Conforme o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento: I – desumano II – violento III – aterrorizante I…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Ag. de Lindóia

Complete corretamente as lacunas do trecho abaixo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: No processo educacional respeitar-se-ão os valores , e próprios do contexto social da criança e do adolescente, ga…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Caieiras

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que condiz com o instrumento legal.

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2025· Pref Morungaba

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, qual é a sanção aplicada ao responsável que, tendo a obrigação de prestar contas e as condições necessárias para fazê-lo, não o faz com o objetivo de ocultar irregulari…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Caieiras

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. Essa amplitude de direito tem relação com qual dos direitos fundamentais abaixo definidos?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Vinhedo

Maria é cuidadora de uma pessoa idosa e, durante um treinamento, estudou sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, que podem ser aplicadas sempre que os direitos dessa população forem ameaçados…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Morungaba

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas in…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· FUSAM

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, vi…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2025· Pref Ag. de Lindóia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. O Poder Público…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra a fauna, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre nativa ou migratória sem a devida autorizaçã…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· FUSAM

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiu…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Caieiras

Mariana vive um relacionamento abusivo com Roberto, que frequentemente a obriga a manter relações sexuais contra sua vontade, utilizando ameaças para intimidá-la. Além disso, ele a proíbe de utilizar métodos contracepti…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Varginha

O proprietário de uma fazenda na zona rural do município Alfa realizou, em um sábado à noite, a queima de resíduos agrícolas e da vegetação rasteira em sua lavoura, sem qualquer autorização ambiental. O fogo, descontrol…

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2025· Pref Laranjal Pta

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela que apresenta:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref Caieiras

De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará [...]” I - Os impedime…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Varginha

Em contextos que envolvem o convívio familiar, escolar ou institucional, é comum que surjam dúvidas sobre os limites entre autoridade e respeito aos direitos das crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Cria…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Caieiras

Em consonância com o artigo 5º da Lei nº 8.069/1990, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de , punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Anal…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Lorena

A respeito do direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), analise as asserções a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta. I – A criança e o adolescente têm direi…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Vinhedo

O artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no. 10741/2003), estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, que compreende os aspectos descritos nas alternativas abaixo, EXCET…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· Pref Cerquilho

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde e articulado com os serviços de assistência social. Segundo a Lei nº 11.343/2006, Lei de Drogas, são considerados dois t…