De acordo com a legislação vigente, aqu… (Avança SP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Avança SP 2025

FUSAM

De acordo com a legislação vigente, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial a uma mulher fica obrigado a:

ARessarcir os danos psicológicos, incluindo o pagamento de sessões de acompanhamento psicológico para a vítima.BRessarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas.CRessarcir exclusivamente os danos morais e materiais comprovados pela vítima, sem outras obrigações.DRealizar o pagamento de um benefício mensal à vítima enquanto durar o tratamento médico ou psicológico.EContratar serviços privados de saúde e assistência para atender à vítima, a critério dela.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.