Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2025
Pref Cerquilho
Questão de Legislação Penal Especial
Para efeitos de aplicação da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.