Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAvança SP 2025
Pref Caieiras
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o direito à saúde de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais públicas. Em relação ao direito à saúde, o ECA estabelece que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.