Direito Constitucional

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2024· Pref Lorena

Considerando o disposto na Constituição Federal, é CORRETO dizer que a responsabilidade civil dos servidores públicos é:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CISBRA

Acerca dos fundamentos que regem a Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa que não condiz com um desses fundamentos.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Caconde

Acerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas: “I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, inc…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· FSPSS

São direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, no Título II - Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Art. 6º, os descritos abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Lorena

Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2024· CM Paraty

Estabelece a CRFB/1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é de competência:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· FSPSS

Segundo o art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil, o sistema único de saúde apresenta as seguintes competências, EXCETO:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CM RG da Serra

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988). ( ) A República Federativa do…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Constituição Federal, as competências listadas a seguir são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto uma. Assinale a alternativa que representa essa exceção.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Itapecerica Serra

Consagra a CRFB/1988 que nos Municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes, o número máximo de vereadores a compor a Câmara Municipal será de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Paraty

Considerando o quanto disposto na Constituição Federal, o limite máximo dos subsídios dos vereadores do Município Alfa, que possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2024· Pref Lorena

Considerando o regime jurídico atribuído à propriedade pela Constituição da República em seus Títulos “I - Dos princípios fundamentais” e “II - Dos direitos e garantias fundamentais”, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref Lorena

O mandato do Prefeito e do Vice-prefeito, a iniciar-se no dia 1° de janeiro do ano seguinte ao da eleição e terá a duração de:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2024· Pref Lorena

conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2024· CM Louveira

Assinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· Pref Lorena

Acerca do controle de constitucionalidade e de seu regime constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· CM Paraty

Tício ocupa dois cargos públicos distintos de professor, um em rede municipal de ensino e outro em universidade estadual. Ato contínuo, logra aprovação em concurso público para o exercício de cargo científico em institu…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2024· Pref Paraty

De acordo com o Estatuto do Índio, quem é considerado índio ou silvícola?

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2024· CM Louveira

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta daqueles constitucionalmente legitimados e sua aprovação dependerá:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Juquitiba

O compromisso político em relação ao plano nacional de educação tem suas bases definidas no artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil. A seguir, foram destacadas algumas das premissas que orientam as…