A Constituição Federal poderá ser emend… (Avança SP 2024)

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Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoAvança SP 2024

CM Louveira

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta daqueles constitucionalmente legitimados e sua aprovação dependerá:

Ada obtenção dos votos de três quintos dos respectivos membros, após dois turnos de discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional.Bda obtenção dos votos de dois terços dos respectivos membros, após dois turnos de discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional.Cda obtenção dos votos de três quintos dos respectivos membros, após discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.Dda obtenção dos votos de dois terços dos respectivos membros, após discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.Eda obtenção dos votos de três quintos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados, após turno único de discussão e votação, devendo a proposta ser encaminhada ao Senado Federal, para revisão e aprovação em dois turnos de votação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.