Assinale a opção que indica corretament… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoAvança SP 2024

CM Louveira

Assinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, considerando como base o somatório realizado efetivamente no exercício anterior da receita tributária e das transferências constitucionalmente previstas.

A7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.B5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.C4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;D6% (seis por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;E7% (sete por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

Mais questões de Finanças públicas e orçamento

Ver as 415 questões de Finanças públicas e orçamento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.