Questões de Direito Constitucional · Avança SP

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Pref Juquitiba

Questão de Direito Constitucional

O compromisso político em relação ao plano nacional de educação tem suas bases definidas no artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil. A seguir, foram destacadas algumas das premissas que orientam as ações integradas dos poderes públicos em prol da consecução do plano nacional de educação. Assinale a alternativa em desacordo com que fora estabelecido pelo artigo 214 da Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.