Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaAvança SP 2024
CM Embu-Guaçu
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Complementar nº 179/2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências), analise as afirmações abaixo: 1 - Cargo Público. 2 - Exercício. 3 - Atribuições. I - São as atividades, os encargos e as responsabilidades de cada cargo público, definidas na norma, a serem exercidas e observadas por seu titular II - desempenho das funções, atribuições, atividades e responsabilidades fixadas para o cargo ou função pública. III - É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida na norma. Agora, ligue corretamente os conceitos trazidos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.