Assinale a alternativa correta de acord… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteAvança SP 2024

Pref Valinhos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

APromoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;Bcriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;Cproteção do meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;Destabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;Ecuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.