Direito Constitucional

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2024· CM Osasco

Caio, quando já expedido o seu diploma de Vereador do Município de Osasco/SP manteve contrato com a maior empresa concessionária de serviço público deste Município em que expedido o seu diploma. O contrato mantido com a…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Com base no Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil, qual termo não está diretamente relacionado aos objetivos da educação conforme expressos nesse artigo?

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2024· Pref Caconde

Acerca da disciplina constitucional para as normas jurídicas produzidas após a sua promulgação, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Caconde

Ainda sobre a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· CM Osasco

A Constituição é o primeiro documento na vida jurídica do Estado, e ao instituí-lo organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais dos indivíduos, estabelece determinados princípios e traça fins…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· CM RG da Serra

Acerca da Organização do Poder Legislativo em âmbito federal, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref Caconde

Entre os princípios básicos que regem a estrutura da administração pública no Brasil, é adotada a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si. Cabe a qual desses três poderes, elaborar as normas gerai…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2024· CM Paraty

“Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeascorpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2024· CM Louveira

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· CM Louveira

Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo IV – Dos Municípios é correto afirmar, exceto:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· CM Itapecerica Serra

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, as decisões do Plenário serão tomadas por quórum específico, conforme o caso. Desta feita, assinale a alternativa que corresponde à definiç…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Lorena

Considerando as disposições expressas da Constituição Federal quanto à segurança pública, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Ag. de Lindóia

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (art. 1º, CF), exceto:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2024· CM Louveira

Relativamente às disposições da Constituição Federal acerca dos servidores públicos, considere as seguintes assertivas: I – É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de fun…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2024· CM Osasco

Conforme a Lei 1.079/50, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, considere as seguintes assertivas: I – Não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas…

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2024· CM Itapecerica Serra

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação. Até que se dê a publicação destas leis, os val…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Caconde

Sabe-se que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, há exceções à regra, sendo elas: ( ) A três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. ( ) A de dois cargos de professor com outro…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Ubatuba

Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § ß 3∫. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no .

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2024· Pref Lorena

O serviço postal é explorado pela União, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. O sigilo da correspondência é inviolável. Porém, há situações nas quais a abertura da carta não constitui vio…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, assinale a alternativa correta sobre as eleições para Prefeito e Vice-Prefeito: