Considerando as disposições expressas d… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Avança SP 2024

Pref Lorena

Considerando as disposições expressas da Constituição Federal quanto à segurança pública, assinale a alternativa correta.

AA segurança pública, direito e responsabilidade do Estado, dever de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.BO corpo de bombeiros militares não está incluído expressamente como um dos órgãos que exercem a segurança pública.COs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.DA polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.EO exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é destinado exclusivamente aos bombeiros militares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.