Questões de Legislação Penal Especial

Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

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Questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

  1. FURB· Pref Biguaçu· 2025

    (Correta: C) Em relação à graduação das infrações, de acordo com o Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para fa…

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  2. Cebraspe· EMBRAPA· 2025

    Os fármacos presentes nas nanoesferas formam um sistema monolítico com a matriz polimérica, o que favorece a sua liberação prolongada.

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  3. IADES· COFFITO· 2025

    1) Nos últimos anos, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) tem ampliado e atualizado a normatização da prática fisioterapêutica, acompanhando a evolução científica e a necessidade de maior a…

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  4. Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

    Uma mulher de 27 anos procura um dermatologista para tratar acne noduloquística recidivante. Após falha com antibióticos orais e contraceptivos hormonais, o médico prescreve microdose de isotretinoína oral (0,2 mg/kg/di…

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  5. FURB· Pref Biguaçu· 2025

    (Correta: E) Em relação à graduação das infrações, de acordo com o Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para fa…

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  6. UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

    Medicamentos controlados exigem procedimentos específicos. Acerca da Portaria nº 344/1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Medicamentos da lista B1 (psicotrópicos) têm tarja preta n…

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  7. IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

    Nos termos da Resolução CFMV no 1.475/2022, quanto ao registro do estabelecimento, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e os demais estabelecimentos cujas atividades básicas sejam privativas ou peculiares à Medic…

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  8. IDESG· Pref Cariacica· 2025

    Conforme a Lei nº 1.283/1950, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas prática…

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  9. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pitangueiras PR· 2025

    De acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros produtos formulados para melhorar a sua:

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  10. IDECAN· ADAGRI· 2025

    Segundo o Art. 17, Capítulo V, do Decreto nº 30.578, de 21 de junho de 2011, que aprova o regulamento da Lei nº 14.145, de 25 de junho de 2008, e dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal do Estado do Ceará, além de outra…

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  11. Fundatec· Pref St'a Livramento· 2025

    A Guarda Municipal de um município realizou uma operação junto ao comércio local e identificou ambulantes vendendo cigarros de tabaco de forma avulsa, em pequenos sacos plásticos com 5 e 10 unidades. Esses sacos eram id…

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  12. Cebraspe· IPAAM· 2025

    No que se refere à produção e à comercialização de defensivos agrícolas, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 14.785/2023.

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  13. AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

    Um farmacêutico recebe em sua drogaria uma Notificação de Receita "B" (azul) datada de 10 de julho de 2025, prescrita em outro estado da federação, solicitando um medicamento psicotrópico da lista B1 para um tratamento…

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  14. Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

    Sobre os medicamentos sujeitos a controle especial e suas respectivas listas, de acordo com a Portaria nº 344/1998, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada medicamento à sua classificação. Coluna 1 1. Petidina.…

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  15. IBFC· MGS· 2024

    No que se refere aos requisitos para descrito no funcionamento das farmácias, a LEI nº 13.021/2014, assinale a alternativa incorreta.

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  16. UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

    Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.

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  17. ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

    Considerando o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de1969, sobre o alimento, matéria prima alimentar ou os utensílios destinados a entrar em contato com alimentos expostos à venda, é INCORRETO afirmar que:

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  18. OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

    Com base na Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, é avaliada tecnicamente pelo órgão registrante a seguinte alteração de registro:

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  19. Avança SP· Pref Lorena· 2024

    Segundo a Portaria n° 344/1998 da Anvisa, em situações de emergência, é permitido processar uma receita de medicamentos que normalmente exigiria uma Notificação de Receita. Conquanto a receita possa ser escrita em um pa…

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  20. IVIN· Pref SD do Capim· 2024

    De acordo com a Lei Federal n° 14.785/2023, o formulador habilitado a produzir agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins, deverá ser:

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