Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)UNESC 2025

Pref Morro da Fumaça

Questão de Legislação Penal Especial

Medicamentos controlados exigem procedimentos específicos. Acerca da Portaria nº 344/1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Medicamentos da lista B1 (psicotrópicos) têm tarja preta na embalagem e exigem retenção da Notificação de Receita B (azul). (__)Medicamentos da lista C1 (controle especial) têm tarja vermelha e exigem retenção da receita de controle especial (branca) em duas vias. (__)A Notificação de Receita B (azul) tem validade de 30 dias a partir da emissão e é válida apenas no estado onde foi emitida. (__)Qualquer pessoa pode comprar medicamentos controlados sem apresentar documento de identidade e endereço. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.