Question

Imagine que você foi contratado como Responsável Técnico (RT) para regularizar a "Pharma-Vida", uma distribuidora de insumos farmacêuticos que pretende expandir suas operações para importação e exportação. Ao revisar o processo de licenciamento junto à Vigilância Sanitária local, o proprietário questiona você sobre a validade das licenças e as condições de manutenção do estabelecimento, citando que "ouviu dizer que a licença nunca expira". Com base na Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos, você deve orientá-lo corretamente sobre as normas de licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta uma determinação correta desta lei.

Accepted Answer

A) Se houver uma alteração na razão social da empresa ou a transferência de sua propriedade para um novo grupo econômico, isso não interrompe o prazo de validade da licença, mas obriga a empresa a comunicar o órgão sanitário e comprovar a averbação da alteração.

Answer

B) Para garantir a assistência farmacêutica em locais de difícil acesso, como perímetros suburbanos e zonas rurais, a licença concedida terá validade excepcional de cinco anos, sendo renovada automaticamente pelo mesmo período.

Answer

C) Caso a "Pharma-Vida" decida mudar suas instalações para um galpão mais moderno em outro bairro, a transferência física não depende de licença prévia do órgão sanitário, desde que o CNPJ e a responsabilidade técnica permaneçam os mesmos.

Answer

D) Se, por motivos de reforma ou crise financeira, o estabelecimento de dispensação interromper suas atividades e deixar de funcionar por um período superior a 120 (cento e vinte) dias, sua licença será cancelada pela autoridade competente.

Answer

E) A revalidação da licença de funcionamento deve ser protocolada com uma antecedência mínima de 180 dias em relação ao vencimento, ficando a empresa dispensada de nova inspeção sanitária para este fim.

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