Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2026
CRF PR
Questão de Legislação Penal Especial
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, a respeito dessa Norma. No exercício da fiscalização, cabe ao farmacêutico fiscal exigir a apresentação dos livros ou sistemas de escrituração específicos para medicamentos sujeitos a controle especial, a fim de verificar a regularidade da movimentação de substâncias constantes das listas da Portaria nº 344/1998.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.