Questão de Legislação Penal Especial

Os produtos utilizados no controle de organismos considerados nocivos à produção agropecuária estão sujeitos a regras específicas quanto à sua definição, manipulação, periculosidade e impactos ambientais, em razão de seus potenciais efeitos sobre a saúde humana, animal e o meio ambiente. Considerando esse regime jurídico, analise as afirmativas a seguir. (__)São considerados agrotóxicos os produtos e agentes empregados nos processos de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, cuja finalidade seja modificar a composição da flora ou da fauna para protegê-las da ação de organismos considerados prejudiciais. (__)Em razão de seu potencial de risco, as atividades de produção, manipulação, transporte, armazenamento, comercialização, utilização e destinação final desses produtos estão submetidas a controle estatal e a requisitos específicos voltados à proteção da saúde e do meio ambiente. (__)A utilização desses produtos deve ocorrer de modo a evitar riscos desnecessários, sendo juridicamente inadmissível o uso que resulte em danos ambientais considerados inaceitáveis, ainda que o produto esteja regularmente autorizado para uso. (__)Uma vez autorizado e aplicado conforme as orientações técnicas, o produto deixa de ser considerado potencialmente perigoso, não sendo cabível a imposição de restrições adicionais fundamentadas em critérios ambientais. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: