Vedação ao nepotismo

Cebraspe· Pref Salvador· 2015

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do servidor público.

IF-MG· IF-MG· 2015

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, julgue os itens abaixo em falso ou verdadeiro, e assinale a alternativa que representa a sequência correta: I - A lei estabelecer…

FAUEL· FMSFI· 2015

A Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.…

FCC· TCM-RJ· 2015

Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o irmão da Secretária da Saúde para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, para o exercício de função…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2015

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) A vedação de percepção de mais de uma aposentadoria por parte do servid…

FCC· TRE-PB· 2015

De acordo com o que disciplina a Lei n 11.416/2006, a nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão ou a designação para exercício de função comissionada:

CEC· Pref Piraquara· 2014

O Vice-prefeito do Município de Pipoca do Oeste contratou seu cunhado para o cargo de assessor de gabinete, seu sogro para o cargo de motorista e seu irmão para o cargo de assistente administrativo. Considere que esses…

Cebraspe· TCE PB· 2014

Lei aprovada pela AL/PB permite a nomeação, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo, de até dois parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau civil de seus servidores e membros. Com ref…

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

O prefeito de um município apresenta projeto de lei para autorizar, no âmbito de sua competência, a contratação de parentes dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que atuam no local. Nos termos da Cons…

Consulplan· CBTU· 2014

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Analise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A vedação ao nepotismo no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos da súmula vinculante n.º 13/2008, ao não se referir à administração pública indireta, excetua a incidência da norma em relação ao exercício de cargos…

FGV· DPE RJ· 2014

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, incluiu no texto constitucional o Art. 103-A, que dispõe sobre a chamada súmula vinculante. O Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 13, que tem a seguinte redação…

FGV· PROCEMPA· 2014

O prefeito de Porto Alegre nomeia para a sua assessoria, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, o primo de um vereador da cidade. Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, esta nomeação é

FCC· TJ PE· 2013

Ao julgar a questão do nepotismo, o voto da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que: Nem precisaria haver princípio expresso − quer da impessoalidade, quer da moralidade administrativa − para que…

CETRO· ANVISA· 2013

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, analise as assertivas abaixo. I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá o…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA

Cebraspe· STF· 2013

Considere que Antônio, filho de determinado ministro aposentado do STF, seja bacharel e mestre em direito. Nessa situação hipotética, cumpridos os demais requisitos legais, não haverá óbice para que Antônio assuma cargo…

FGV· TJ AM· 2013

Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n. 3.226/08, leia o fragmento a seguir. É permitida a nomeação ou para o exercício do cargo em ou função de confia…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013

Viola a Constituição Federal, por caracterizar a prática de nepotismo, a nomeação: