Vedação ao nepotismo

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

Considerando as estipulações da Constituição Federal de 1988 acerca dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

FGV· Pref Salvador· 2019

Prefeito de determinado município do Estado da Bahia nomeou sua esposa, médica de notório conhecimento e atuação exemplar, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde. No caso em tela, com as informações apres…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante no 13 que proibiu as prá…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constitui prática de nepotismo a nomeaçã…

Unifil· Pref Tupãssi· 2019

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da proibição ao nepotismo no âmbito da União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que contém os principais tipos de nepotismo.

FURB· Pref Porto Belo· 2019

O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Plenária de 21/08/2008, aprovou o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que contém o seguinte texto: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por a…

Instituto Verbena· Pref Jataí· 2018

Buscando enfrentar o patrimonialismo e concretizar mandamentos da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo praticado por meio de nomeação para o exercício d…

FGV· CM Salvador· 2018

Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar no…

IF-SP· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo· 2018

Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, também servidor público, e investido em 5 cargo de confiança. Diant…

FGV· TRT· 2017

O Ministro do Trabalho e Emprego, no exercício de competência que lhe foi delegada, fez publicar no Diário Oficial da União portaria nomeando sua filha para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete do Ministério…

Quadrix· CFO· 2017

O princípio da moralidade impede a nomeação de parentes até o 3.º grau para cargos públicos. No entanto, o STF entende que essa vedação não se aplica aos cargos políticos, como secretário de estado ou ministros, por exe…

Pró-Reitoria GP CP2· CP II· 2017

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Vunesp· CRBio - 1º Região· 2017

Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica invest…

FCC· TST· 2017

Em regra, NÃO poderá ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, cônjuge, companheiro ou parente, até o

FCC· SEGEP-MA· 2016

O Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em linha colateral de servidor público que exerça cargo de direção, chefia…

FUNRIO· Prefeitura de Trindade - GO· 2016

Considerando a competência para legislar sobre a vedação à prática do nepotismo, a alternativa correta é:

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Em relação aos servidores públicos, de acordo com previsão constitucional, está incorreto afirmar:

Vunesp· CM Guaratinguetá· 2016

Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Guaratinguetá protocola denúncia junto à Presidência da Câmara Municipal, na qual afirma que o Prefeito João pratica nepotismo, empregando sobrinha em cargo em comiss…

FAUEL· FUNPESPA· 2015

Para os cargos em comissão existentes no Poder Legislativo e no Poder Executivo Municipal de Andirá é vedada a nomeação do cônjuge ou parente em linha reta ou colateral, respectivamente, do Prefeito, do Vice-Prefeito, d…

Consulplan· TRE MG· 2015

Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma…