Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismoCom. Exam. (MPE RS) 2015

MPE RS

Questão de Direito Constitucional

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) A vedação de percepção de mais de uma aposentadoria por parte do servidor público não admite exceções. ( ) Não há distinção na contagem do tempo de contribuição entre os servidores públicos em geral e os professores que tenham exercido função de magistério no ensino médio em escola pública. ( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.