Direito ConstitucionalVedação ao nepotismoFGV 2013
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
– Cor Braanca Páginna 6 Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n. 3.226/08, leia o fragmento a seguir. É permitida a nomeação ou para o exercício do cargo em ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o , consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor e preencher os requisitos de escolaridade. Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.