Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismoCesgranrio 2014

CEFET RJ

Questão de Direito Constitucional

O prefeito de um município apresenta projeto de lei para autorizar, no âmbito de sua competência, a contratação de parentes dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que atuam no local. Nos termos da Constituição Federal, tal norma violaria o princípio da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.