Vedação ao nepotismo

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

A Lei Orgânica do Município ABC proíbe a Administração Pública de realizar contratos com parentes, até terceiro grau, de agentes públicos eleitos ou ocupantes de cargos em comissão. Ao tomar posse como prefeito, Carlos…

Cebraspe· MPE/RO· 2023

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, é correto afirmar que uma autoridade pública pode nomear para o exerc…

IDECAN· PM CE· 2023

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chef…

Cebraspe· PM SC SOLDADO· 2023

Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2023

De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

O Município Alfa editou lei proibindo a participação em licitação e a contratação, pela Administração Pública daquele Município, de: I) agentes eletivos; II) ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; III) c…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo

FGV· Pref Manaus· 2022

O Prefeito José, do Município Alfa, nomeou para o cargo de Secretário Municipal de Saúde seu irmão Joaquim, com inequívoca falta de razoabilidade da indicação, por manifesta ausência de qualificação técnica de seu irmão…

Instituto CONSULPAM· Pref Moju· 2022

Sobre a Administração Pública, especificamente quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o texto constitucional:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O Diretor de determinada unidade prisional nomeou sua filha, Mestre em Direito, para o exercício de cargo em comissão de assessoramento sob sua subordinação hierárquica. À luz do entendimento do STF, a referida nomeação…

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Considerando o regime jurídico-constitucional aplicável aos servidores públicos e a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Constitucional, assinale a alternativa correta:

FCC· DPE AM· 2022

Considerando o teor da Súmula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal: A nomeação de I , da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou  assessoramento, par…

IDECAN· TJ PI· 2022

A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da ►

FGV· PC RN· 2021

A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Alfa foi alterada pela Assembleia Legislativa, de maneira que foi inserido um artigo dispondo que é vedado ao servidor público ocupante de cargo efetivo ou comissionado servir s…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

Analise as afirmações dos itens a seguir, considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre os servidores públicos: I. É constitucionalmente autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remune…

Fundatec· PGE RS· 2021

Analise as assertivas abaixo: I. A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, dado que essa proibição decorre diretamente dos princípios contidos no Art. 37, caput, da Constituição Fede…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração públ…

FUMARC· PC MG· 2021

4 A Constituição Federal prevê algumas exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação para os cargos em comissão referidos no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. Considerando…