Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismoUFMT 2019

Pref Tangará da S

Questão de Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constitui prática de nepotismo a nomeação pelo Prefeito Municipal de cônjuge ou parente, até o terceiro grau, para ocupar cargo de Secretário Municipal. ( ) Constitui prática de nepotismo a contratação, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual seja sócio o cônjuge ou parente, até o terceiro grau, de servidor municipal investido em cargo de direção. ( ) É vedada a nomeação de servidor ocupante de cargo efetivo para exercer função gratificada em que permaneça subordinado a agente público com quem mantenha relação familiar ou de parentesco. ( ) É vedada a nomeação para ocupar cargo de provimento em comissão de pessoa que mantém vínculo de parentesco com servidor municipal aposentado. Assinale a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.