Uso de bens públicos por particulares

UFMT· Pref Rondonópolis· 2023

Analise a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Nenhum concessionário pode beneficiar-se gratuitamente de mais de um lote de terreno público, salvo quando o conjunto de lotes não exceder 200 m² em áreas urbanas.

Cebraspe· ITAIPU· 2023

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público, conforme definido em regulamento,

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

No município de Araçatuba, instalações removíveis, utilizadas para comércio em vias e logradouros públicos, são

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Os bens públicos podem ser utilizados por particulares, mas essa utilização é diferenciada e ocorre de acordo com a afetação desses bens. Sobre os instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens p…

Vunesp· PC SP· 2022

O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir o uso de bem público, de forma privativa, por terceiro, com fundamento no interesse público, é considerado como de

Consulplan· Pref Caeté· 2022

Nos moldes expressos na Lei Orgânica do Município de Caeté, quanto ao uso de bens públicos por particulares, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o direito de propriedade do material.

FCC· UNICAMP· 2022

O Estado desapropriou uma extensa área lindeira a uma rodovia federal, na qual instalou uma unidade de saúde e uma escola técnica, que ocuparam aproximadamente sessenta por cento do imóvel. Passados mais de vinte anos,…

IBFC· CM Franca· 2022

No que se refere à utilização de bem público, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de autorização de uso de bem público.

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Acerca da cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde, assinale a alternativa correta:

FEPESE· Pref Concórdia· 2022

Assinale a alternativa correta sobre a instalação de bancas de jornais e revistas no Município de Concórdia.

Cebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022

Determinada banca de jornal foi instalada regularmente em uma esquina de pouco movimento. Passados dez anos, um hospital público foi construído na região, e um grande número de pessoas e veículos começou a circular no l…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Os bens públicos fazem parte da administração pública, portanto é por meio deles que se integram ao patrimônio da Administração Pública direta e indireta no Brasil. O uso particular de qualquer bem público é determinado…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

De acordo com a legislação que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde de Rio Verde-GO (Lei n. 6.969/2019), assinale a alternativa correta:

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

A Administração Pública pode consentir que um particular utilize privativamente um bem público ou preste um serviço de utilidade pública. Este é um ato negocial, discricionário e precário, denominado de:

FAFIPA· CRJ· 2022

A lei 8.666/1993 prevê, em seu artigo 54, que "os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da…

FAPEC· SES MS· 2022

Acerca do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre ocupação indevida de bem público, assinale a alternativa correta.

IAUPE· CM Goiana· 2022

Ponta de Pedras, praia marítima situada no Município de Goiana, é uma importante atração turística do Estado de Pernambuco. Assinale a medida CORRETA a ser adotada pelo Município em relação à administração deste bem.

FGV· DPE MS· 2022

João, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com o Estado Alfa, para instalação e funcionamento de um restaurante em hospital estadual, pelo prazo de 24 meses. Passados seis mes…