Question

cópia do instrumento convocatório e o estenderá (A) Os bens públicos dominicais podem ser alienados,

aos demais cadastrados na correspondente

observadas as exigências da lei.

especialidade que manifestarem seu interesse (B) Os bens públicos de uso especial estão sujeitos a

com antecedência.

A lei 8.666/1993 prevê, em seu artigo 54, que "os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado". De acordo com o expressamente previsto na lei usucapião. (C) Não serão considerados bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. (D) O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não sendo admitido que lei estabeleça qualquer tipo de retribuição para seu uso, tendo-se em vista o fato de que são bens naturais. 8.666/1993, sobre os contratos administrativos, (E) Os bens públicos de uso comum do povo e os de assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Answer

A) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório sendo vedado a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada.

Answer

B) Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, dispensado de parecer aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para, no máximo, 2 (dois) por cento do valor do contrato.

Answer

D) O regime jurídico dos contratos administrativos não confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, ainda que sob a justificativa de melhor adequação uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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