Uso de bens públicos por particulares

Fundatec· IPASEM/CB - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com o regime jurídico dos bens públicos, o fechamento de uma rua para a realização de festas típicas durante um fim de semana representa hipótese de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

Segundo Meirelles (2018), a permissão é o ato administrativo , discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos,…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

Nas festas públicas, a montagem nos passeios públicos de barracas comerciais é oportunidade de renda para trabalhadores, artesãos e produtores. É vedado que essas barracas:

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

A extinção do ato administrativo de autorização de uso de bem público, em razão de ilegalidade superveniente decorrente de alteração legislativa, recebe o nome de

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a população do pequeno município onde reside, criando, assim, um senso mais apurado de comunidade, estreitando laços. Observadas as forma…

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Sobre uso temporário de áreas e instalações portuárias, de acordo com a Resolução Normativa nº 7/2016 da ANTAQ, assinale a alternativa correta.

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instit…

IDECAN· DER ES· 2023

Determine a hipótese que não está contemplada no artigo 7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar o uso da faixa de domínio para empreendimentos, obras e serviços de empresa pública ou privada, conc…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso e special e dominiais

Vunesp· Pref SBO· 2023

Uma obra de construção civil compreenderá a reforma de uma edificação regularmente aprovada que ocupa totalmente o recuo frontal do terreno. Em função das condições iniciais da obra, não havia possibilidade de descarreg…

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Os bens públicos integram o patrimônio da administração, sendo classificados em: de uso comum do povo; de uso especial e os dominicais, cada qual com suas particularidades. Os bens públicos podem ser utilizados por um p…

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água e estão sujeitos à outo…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

A Administração Municipal concluiu estudos que apontam a viabilidade de implantação de uma banca de jornais e revistas em uma praça pública, bem de uso comum do povo, havendo interesse de particulares em explorar esse e…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E ADMNISTRAÇÃO. Concurso Público· 2023

Suponha que uma pessoa resolveu constituir uma sociedade limitada unipessoal para o exercício de atividades empresariais e pretende utilizar espaços públicos. Em relação à cobrança de preço público pela utilização de ár…

FGV· TJ SE· 2023

Maria almejava figurar como concessionária de uma concessão de uso de terreno público, remunerada, instituída como direito resolúvel, para fins de urbanização. Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa te…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

A Lei Orgânica do Município de São Paulo estrutura o exercício da atuação dos poderes municipais, estabelecendo regras gerais para a gestão da administração pública. Em seu Capítulo III ela se detém sobre os bens munici…

GUALIMP· Pref Divino· 2023

Sobre os jazigos particulares, o jazigo duplo:

Fundep· Pref Uberlândia· 2023

A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis no âmbito do Município de Uberlândia a entidades com fins nã…

Fundep· Pref Uberlândia· 2023

A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que para os terrenos submetidos ao regime enfitêutico, ficam autorizadas a remição do foro e a consolidação do domínio pleno com o foreiro mediante o…