Question

A respeito dos procedimentos licitatórios e das obrigações dos permissionários, previstos na Lei no 4.257/2008, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A atividade econômica no quiosque ou no trailer é

Answer

A) A instalação do trailer ou do quiosque é de inteira responsabilidade do permissionário, às suas expensas, com direito a indenização do poder público.

Answer

B) O preço mínimo da área pública destinada para locação do quiosque e do trailer no certame licitatório será estimado considerando o imóvel, as atividades econômicas a serem desenvolvidas e as características do Distrito Federal.

Answer

C) O empresário ou o sócio de sociedade empresária ou de sociedade simples, titulares de trailers, estão proibidos de participar do processo licitatório referente ao uso de espaços urbanos para o exercício de trailer.

Answer

E) O órgão ou a entidade da administração pública diretaPROVA APLICADApermitida a partir do registro na junta comercial e indireta ou ainda o usuário que estiver em parceria com órgão governamental na realização de eventos de caráter social, sem fins lucrativos e de conveniência comunitária deverá ser dispensado do pagamento do preço público.

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