Question

Analise a seguinte situação hipotética: Leonardo invadiu bem público dominical e lá estabeleceu sua moradia, ininterruptamente e sem qualquer resistência ou intervenção da autoridade administrativa. Cinco anos depois, Antônio decidiu também invadir o mesmo bem público, gerando atritos com Leonardo, que entende possuir direito de posse sobre o bem, pois lá estava há mais tempo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) É cabível o ajuizamento de ação de proteção possessória por parte de Leonardo em face de Antônio uma vez que, entre eles, a disputa é sobre posse e não mera detenção.

Answer

B) Nenhum dos dois possui direito de posse ou propriedade sobre o bem, por se tratar de coisa pública.

Answer

C) Leonardo também tem direito de requerer a proteção possessória em face do Poder Público, isso pelo tempo decorrido desde a posse mansa e pacífica do bem.

Answer

D) Em eventual ação possessória movida por Leonardo em face de Antônio, o ente público não poderá intervir, tampouco deduzir qualquer matéria de ordem defensiva.

Answer

E) Ambos possuem direitos possessórios sobre o bem, pois trata-se de bem dominical, sendo que a posse nova, ou seja, a posse de Antônio, deve prevalecer sobre a de Leonardo.

Mais questões de Uso de bens públicos por particulares