Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCebraspe 2023
Pref Fortaleza
Questão de Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue os itens que se seguem, relativos à concessão de terras públicas. A concessão de terras públicas para a atividade econômica de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será sempre realizada a título oneroso.
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