Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
ANTT
Questão de Direito Ambiental
Julgue os itens subsequentes, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas. A autorização para projetos de interesse de terceiros tem natureza precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT, com base em interesse público fundamentado.
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