Uso de bens públicos por particulares

FCC· DPE PA· 2009

O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Admin…

Fundep· CM BH· 2008

O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de concessão, permissão e autorização. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com o seu res…

Cebraspe· TJDFT· 2008

Como regra, entende-se a permissão administrativa, em seu sentido tradicional, como o ato administrativo de caráter discricionário e precário pelo qual o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilida…

UFMT· Pref Cuiabá· 2008

A Administração Pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio mediante remuneração ou imposição de encargos ou até gratuitamente. Assinale a alternativa em que os três tipos de contrato são instrumentos para e…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2008

Assinale a alternativa ;fWAJiiieta:

FCC· Pref SP· 2008

Determinada associação de bairro requereu ao Município de São Paulo o uso privativo de uma praça pública para realização de evento beneficente, consubstanciado em apresentação de grupo de teatro, em prol da comunidade c…

FMP· MPE MT· 2008

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

Cebraspe· TST· 2008

A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio, a título oneroso ou gratuito, mediante contrato. A permissão de uso é concedida por prazo determinado a pessoa jurídica de direito privado, sem re…

FCC· TJ RR· 2008

Ter possuído, até 30 de junho de 2001, como seus, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinqüenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-os para sua moradia ou d…

FCC· TCE AL· 2008

Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público, é correto afirmar:

ASPERHS· CM Ipojuca· 2008

No que se refere aos Bens Públicos, é INCORRETO afirmar que:

FCC· Pref Recife· 2008

O uso privativo de bem público pelo particular é

Cebraspe· DPU· 2007

Na hipótese em epígrafe, conforme jurisprudência do STJ, não pode haver incidência do referido imposto, já que a posse não é exercida com animus domini, sendo fundada em direito pessoal.

Vunesp· CM SP· 2007

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público, é intitulado de

FCC· TCE MG· 2007

O direito real de uso, no âmbito administrativo,

Cebraspe· ANA· 2006

Autorização de uso de bens públicos constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

FCC· Pref Manaus· 2006

Considerando a administração e utilização de bens públicos, é correto afirmar que

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

O contrato administrativo pelo qual a Administração Pública outorga a terceiro a utilização privativa de um bem de seu domínio, para que explore segundo os termos e condições estabelecidos, precedido de autorização legi…

Cebraspe· AGU· 2006

A ocupação de bem público dominical traz como consequência o reconhecimento da posse tolerada, afigurando-se admissível o pleito de proteção possessória e assegurando-se ao possuidor indenização pelas benfeitorias feita…

Cebraspe· CL DF· 2006

Ao definir critérios para a outorga, a legislação estabelece clara diferença entre os termos água e recursos hídricos. Aquele refere-se ao elemento natural, submetido ao ciclo hidrológico, que pode ser encontrado acumul…