Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Administrativo
A Região Administrativa (RA) de Planaltina tem grande importância para a economia e, portanto, para a gestão dos recursos hídricos do DF. De acordo com dados da EMATER sobre a safra 1998/99, a área cultivada com todos os tipos de cultivo nessa RA, com e sem irrigação, correspondia a 48,6% da área total cultivada no DF. A área de cultivo irrigado em Planaltina representava cerca de 18,8% da área total irrigada no DF. O setor agrícola empregava 27,4% do total de trabalhadores do DF envolvidos nessa atividade. Naquela safra, Planaltina foi responsável por 45,3% da produção total do DF nas principais culturas permanentes, como as frutíferas e a do café, e também se destacou nas principais culturas temporárias. Com efeito, essa RA foi o maior centro produtor de feijão (62,1% da produção total); milho (54,1%); soja (58,8%) e de outras culturas, como arroz, trigo, amendoim, sorgo e cana-de açúcar, com 42,1% de toda a produção do DF. Na pecuária, Planaltina destacou-se como a RA mais produtiva do DF. Foi a primeira colocada na produção de leite (35,0%) e na produção de ovos (47,2%); produziu a maior parte (38,3%) da carne bovina, da carne de caprinos (31,03%) e da carne de aves (42,34%), e foi a segunda colocada na produção de carne de suínos (28,3%). Secretaria de Planejamento. Banco de Dados do Distrito Federal. Brasília, DF, 1999 (com adaptações).
A partir desse texto, julgue os itens que se seguem. Ao definir critérios para a outorga, a legislação estabelece clara diferença entre os termos água e recursos hídricos. Aquele refere-se ao elemento natural, submetido ao ciclo hidrológico, que pode ser encontrado acumulado na superfície ou em reservatórios subterrâneos; este refere-se ao bem econômico, insumo para o processo produtivo, passível de utilização para gerar riquezas, como se verifica na RA de Planaltina.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




