Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCebraspe 2008
TST
Questão de Direito Administrativo
Com base nos conceitos e aplicações relacionados à administração de recursos materiais, julgue os itens a seguir.
A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio, a título oneroso ou gratuito, mediante contrato. A permissão de uso é concedida por prazo determinado a pessoa jurídica de direito privado, sem remuneração ou encargos, caracterizada apenas a responsabilidade pela guarda e utilização do bem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.