Uso de bens públicos por particulares

Cebraspe· DATAPREV· 2006

Bens de terceiros/cessão de uso é ato negocial com ou sem condições, gratuito ou remunerado, por tempo certo ou indeterminado, sempre modificável e revogável; unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a ad…

FCC· Pref Salvador· 2006

O uso privativo de bem público

FEPESE· TCE SC· 2006

Assinale a alternativa correta:

ESAF· ANEEL· 2006

Correlacione os institutos abaixo com a sua respectiva natureza jurídica e assinale a opção correta. (1) Ato administrativo. (2) Contrato administrativo. ( ) Autorização de uso de bem público. ( ) Concessão de uso de be…

Cebraspe· DP DF· 2006

A ocupação temporária, por ser transitória, é necessariamente gratuita.

Cebraspe· ANA· 2006

A permissão e a autorização de uso de bens públicos não estão sujeitas ao regime das licitações e contratações públicas.

FCC· TCE CE· 2006

Associa-se, a “concessão de uso de bem público”, às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:

Cebraspe· CL DF· 2006

A decisão administrativa de outorgar o direito de uso da água em uma bacia hidrográfica distrital deve estar vinculada às diretrizes e às prioridades definidas pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal.

CETRO· TCM SP· 2006

Admitindo-se a autorização, a permissão e a concessão de uso como instrumentos para a outorga ao particular do uso privativo dos bens públicos, leia as afirmações abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São…

Cebraspe· CL DF· 2006

Se, no referido caso, o governo do DF optasse por utilizarse do instituto do comodato, seria dispensável a edição de lei que autorizasse a celebração de tais contratos, dado que o comodato não implica a alienação da pro…

Cebraspe· PGE AP· 2006

A água, como um bem dominical, integra o patrimônio privado do poder público; sua outorga, portanto, não implica a alienação parcial, mas sim, o simples direito de uso.

INEP (ENEM)· ENADE· 2006

O Banco Solidariedade & Amigos S.A. recém-adquiriu uma empresa de software, a SB Sistemas Bancários Ltda., que detinha 25% do mercado de programas de segurança bancária. Após uma análise organizacional, percebeu-se que…

FCC· PGE RR· 2006

O Estado pretende reaver determinado bem público cujo uso foi permitido a particular, por prazo indeterminado, para desenvolvimento de atividade de interesse público, em função da destinação ter sido deturpada, a fim de…

Cebraspe· PGE AP· 2006

Considere que uma pessoa ocupe há mais de dez anos uma área de domínio público, onde exerce atividade comercial de vendas de plantas ornamentais e flores, alegando que adquiriu o direito de exploração do comércio de ter…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

Marcos, proprietário de um circo, utilizando-se de um terreno público, a fim de proceder a instalação de um anfiteatro, necessitou lançar mão do seguinte instrumento:

FCC· Pref Santos· 2005

No que se refere ao uso e ocupação do solo, considere: I. O ato que consubstancia a transferência do uso de certo bem de um órgão (Secretaria Municipal das Finanças), para outro (Secretaria Municipal da Educação) da mes…

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular a utilização exclusiva de bem público, para que o explore conforme sua destinação específica, é chamado de:

Cesgranrio· Petrobras· 2005

Quanto à utilização dos bens públicos por particulares, pode-se afirmar que: I - a autorização de uso de bem público é ato administrativo discricionário e precário, dispensando lei autorizativa e licitação para o seu de…

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

O Governo do Amazonas, interessado em desenvolver economicamente determinada região do Estado, após atender aos procedimentos legais, admite que uma indústria montadora de veículos se utilize, pelo período de 10 anos, d…

PUC PR· TJ PR· 2005

É PERMITIDO ao motorista: