Question

Determinada associação de bairro requereu ao Município de São Paulo o uso privativo de uma praça pública para realização de evento beneficente, consubstanciado em apresentação de grupo de teatro, em prol da comunidade carente da região. Por razões de interesse público, a autorização de uso anteriormente concedida pela Municipalidade foi revogada. A atuação do Poder Público

Accepted Answer

A) é regular, não assistindo direito ao autorizado de ressarcimento por supostos prejuízos sofridos na organização do evento, em face da precariedade do ato.

Answer

B) é irregular, assistindo ao autorizado o direito de impetrar mandado de segurança para anulação do ato administrativo coator e para reconhecimento de seu direito subjetivo a utilização do bem.

Answer

C) é regular, assistindo direito ao autorizado de ressarcimento pelos prejuízos sofridos com a organização do evento.

Answer

D) é irregular, assistindo ao autorizado direito de ressarcimento pelos prejuízos sofridos com a organização do evento e de indenização pelo potencial valor arrecadatório do evento.

Answer

E) é irregular, assistindo ao autorizado o direito de exigir a indicação de outro bem público como alternativa para o evento.

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