Uso de bens públicos por particulares

FUNRIO· AgeRIO· 2010

Com relação a navios e aeronaves, é correto se falar acerca do gravame sobre estes incidentes:

IAUPE· SUAPE· 2010

O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular, mediante licitação na modalidade concorrência, a utilização exclusiva de bem público, para que o explore conforme sua destinação específic…

Cebraspe· TRT· 2010

Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.

Cebraspe· DPE ES· 2009

A permissão de uso configura ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta a utilização privativa de bem público no interesse particular do beneficiário.

Cesgranrio· DECEA· 2009

Tendo em vista a distinção apresentada pela doutrina administrativista quanto às diversas formas de utilização dos bens públicos, verifica-se que a permissão de uso de bem público é

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2009

A utilização privativa de bens públicos pelo particular deve ser precedida de outorga pelo Poder Público. Sobre o tema, é correto afirmar que:

DEPSEC UNIFAP· SEAD AP· 2009

O ato unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente a título precário que o particular utilize determinado bem público em caráter de exclusividade, DENOMINA-SE:

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

A administração pode conceder título de propriedade de imóveis quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da administração pública, por meio de um processo de inexigibilidade de licitação.

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Em relação a bens públicos, considere as assertivas abaixo. I - Permissão de uso é o ato administrativo unilateral que autoriza o particular a utilizar-se de um bem público, mediante o preenchimento de determinadas cond…

FCC· DPE PA· 2009

O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Admin…

Fundep· CM BH· 2008

O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de concessão, permissão e autorização. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com o seu res…

Cebraspe· TJDFT· 2008

Como regra, entende-se a permissão administrativa, em seu sentido tradicional, como o ato administrativo de caráter discricionário e precário pelo qual o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilida…

UFMT· Pref Cuiabá· 2008

A Administração Pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio mediante remuneração ou imposição de encargos ou até gratuitamente. Assinale a alternativa em que os três tipos de contrato são instrumentos para e…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2008

Assinale a alternativa ;fWAJiiieta:

FCC· Pref SP· 2008

Determinada associação de bairro requereu ao Município de São Paulo o uso privativo de uma praça pública para realização de evento beneficente, consubstanciado em apresentação de grupo de teatro, em prol da comunidade c…

FMP· MPE MT· 2008

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

Cebraspe· TST· 2008

A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio, a título oneroso ou gratuito, mediante contrato. A permissão de uso é concedida por prazo determinado a pessoa jurídica de direito privado, sem re…

FCC· TJ RR· 2008

Ter possuído, até 30 de junho de 2001, como seus, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinqüenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-os para sua moradia ou d…

FCC· TCE AL· 2008

Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público, é correto afirmar: