O uso privativo de bem público pelo par… (FCC 2008)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesFCC 2008

Pref Recife

O uso privativo de bem público pelo particular é

Apermitido, desde que o uso seja compatível com o fim a que ele se destina e que tenham sido colhidas as autorizações normativas e administrativas necessárias.Bvedado, pois caracteriza ofensa ao princípio da inalienabilidade dos bens públicos, o que compreende a impossibilidade de sua oneração.Cvedado, pois caracteriza ato de desvio de finalidade, tendo em vista que o patrimônio público deve ser exclusivamente destinado ao atendimento do interesse público.Dpermitido, desde que restrito às hipóteses de uso normal, que a finalidade seja de interesse público e que tenham sido colhidas as autorizações legais necessárias.Epermitido, desde que sua utilização seja precedida de licitação, sob pena de desvio de finalidade.

Mais questões de Uso de bens públicos por particulares

Ver as 546 questões de Uso de bens públicos por particulares

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.